Recebe Comissão "Por Fora"? Descubra o Prejuízo no Seu Bolso
- Cesar Lopes
- há 7 dias
- 3 min de leitura
Sabe aquele dinheiro que é pago em espécie, via PIX ou transferência bancária, mas que não aparece no seu contracheque (holerite)? No mercado de trabalho, isso é conhecido como "pagamento por fora" ou "salário extrafolha".
À primeira vista, pode parecer vantajoso. Afinal, sem os descontos de INSS e Imposto de Renda, sobra mais dinheiro no final do mês, certo? Errado.
Essa prática, muito comum em cargos de vendas e comerciais, é uma "armadilha financeira". Embora pareça um ganho imediato, ela gera um prejuízo silencioso e acumulativo nos seus direitos trabalhistas.
O Que a Lei Diz?
A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), em seu Artigo 457, é clara: as comissões integram o salário.
Art. 457 - Compreendem-se na remuneração do empregado, para todos os efeitos legais, além do salário devido e pago diretamente pelo empregador, como contraprestação do serviço, as gorjetas que receber.
§ 1o Integram o salário a importância fixa estipulada, as gratificações legais e as comissões pagas pelo empregador.
Isso significa que todo valor pago habitualmente pelo empregador como contraprestação pelo trabalho deve, obrigatoriamente, ser registrado na Carteira de Trabalho e no holerite.
Quando a empresa paga "por fora", ela está cometendo uma fraude para reduzir os encargos fiscais e trabalhistas, transferindo o prejuízo para você, trabalhador.
Onde Você Está Perdendo Dinheiro?
Ao receber parte do salário "por fora", a base de cálculo dos seus direitos é reduzida. Veja o impacto direto no seu bolso:
1. Férias e 13º Salário Menores
O pagamento das suas férias (mais o terço constitucional) e do seu 13º salário é calculado com base na média da sua remuneração. Se a comissão não está registrada, a empresa paga esses direitos baseada apenas no salário fixo (que geralmente é menor).
O prejuízo: Você recebe muito menos do que deveria nos momentos de descanso e no final do ano.
2. O Rombo no seu FGTS
Todos os meses, a empresa deve depositar 8% do seu salário bruto numa conta do FGTS. Se você recebe R$ 2.000,00 "por fora", a empresa deixa de depositar R$ 160,00 todos os meses.
O prejuízo: Em 5 anos, isso representa quase R$ 10.000,00 a menos na sua conta do FGTS (sem considerar juros e correções), dinheiro que fará falta na hora de comprar um imóvel ou em caso de demissão.
3. Multa de 40% Reduzida
Se você for demitido sem justa causa, a multa de 40% é calculada sobre o saldo do FGTS. Como os depósitos mensais foram menores (pois não contaram a comissão), a sua multa rescisória também será drasticamente menor.
4. Aviso Prévio e Seguro-Desemprego
O valor do seu aviso prévio indenizado e as parcelas do seu seguro-desemprego também são calculados com base na média dos últimos salários registrados. Comissões "por fora" puxam essa média para baixo.
5. Aposentadoria em Risco (INSS)
Talvez o prejuízo mais grave seja a longo prazo. O valor da sua futura aposentadoria (ou de um auxílio-doença, caso precise se afastar) depende do valor sobre o qual o INSS foi recolhido. Receber por fora hoje pode significar uma aposentadoria "magra" no futuro.
Recebo por fora. O que devo fazer?
Se você está nessa situação, saiba que é possível reverter esse quadro na Justiça do Trabalho. Você pode pedir a integração das comissões ao salário e o pagamento retroativo de todas as diferenças (FGTS, férias, 13º, etc.) dos últimos 5 anos.
Para isso, a produção de provas é fundamental. Reúna documentos que comprovem o pagamento habitual desses valores, como:
Extratos bancários destacando as transferências ou PIX recebidos da empresa ou dos sócios.
Conversas de WhatsApp ou e-mails onde os valores e as comissões são discutidos.
Controles internos, como planilhas de vendas ou "caderninhos" de anotações de comissão.
Recibos informais assinados.
Conclusão
Não se iluda com a promessa de "dinheiro livre de impostos". O pagamento de comissão "por fora" retira a segurança jurídica do trabalhador e diminui seu patrimônio a longo prazo.
Se você desconfia que seus direitos estão sendo lesados, a orientação é buscar um advogado trabalhista. Ele poderá analisar seu caso, calcular o tamanho real do prejuízo e orientar sobre a melhor forma de regularizar sua situação.
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